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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12850
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lawall, André Elias Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-02T20:31:50Z | - |
dc.date.available | 2019-04-02T20:31:50Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | LAWALL, André Elias Nascimento. O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12850 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho buscou investigar as bases do direito humano fundamental da liberdade religiosa e o seu valor intrínseco ao ser humano. Este enfoque se dá porque a liberdade religiosa pode entrar em eventuais conflitos com outros direitos fundamentais. Para tanto, à luz dos princípios constitucionais, procurou-se prováveis soluções para esses casos, exercendo a ponderação principiológica em cada situação concreta. Em seguida, expõe-se os fundamentos históricos e jurídicos dos pioneiros na defesa do tema, perpassando por um breve recorte de épocas e do direito comparado nos Estados Unidos, França, Alemanha, até chegar ao Brasil, onde houve um estudo mais detalhado das Constituições, no tocante à evolução da separação entre a Igreja e o Estado. Verifica-se, então, a mudança de uma perspectiva de intolerância para o avanço da liberdade religiosa. Por último, tendo como suporte os capítulos anteriores, o trabalho se propôs a analisar três julgamentos, a saber: caso S.A.S vs França; RE 859.376/PR, em que há a discussão das freiras e a foto na CNH; e RE 979.742, caso das Testemunhas de Jeová e a transfusão sanguínea, sendo que esses dois últimos ainda estão aguardando o julgamento do mérito. Assim, a pesquisa sugere possíveis interpretações e soluções para cada caso, consistentes na preservação do princípio da liberdade religiosa e na sua aplicação equilibrada em tais circunstâncias, por justamente ser a sustentação para as demais liberdades do ser humano. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-02T14:04:48Z No. of bitstreams: 1 21401887.pdf: 1130492 bytes, checksum: 4073c31a2e966be75080d982273d8945 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-02T20:31:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21401887.pdf: 1130492 bytes, checksum: 4073c31a2e966be75080d982273d8945 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.subject | Ponderação entre princípios | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Evolução histórica | pt_BR |
dc.subject | Separação entre igreja e estado | pt_BR |
dc.title | O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.identifier.orientador | CHAGAS, Enedino Edilson das | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36580/21401887.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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