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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12864
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Carneiro, Gustavo de Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-03T19:56:05Z | - |
dc.date.available | 2019-04-03T19:56:05Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-23 | - |
dc.identifier.citation | CARNEIRO, Gustavo de Andrade. Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12864 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do rompimento do instituto da adoção no caso específico de adoção unilateral onde um dos genitores falece enquanto o outro - detentor do poder de família - consente com a adoção, com a posterior aplicação do instituto da multiparentalidade, levando em consideração a constante evolução social e jurídica da família e da filiação no Brasil. Nesse sentido, aborda-se conceitos básicos sobre filiação em suas diversas espécies e a multiparentalidade como um novo instituto presente na filiação. Em seguida, apresenta-se a adoção no Brasil, sua evolução histórica, conceito pétreos e o procedimento que toda adoção, seja pelo Código Civil ou pelo ECA, deve ter. Por fim, como hipótese de pesquisa, analisa-se a possibilidade do rompimento da adoção e a aplicabilidade da multiparentalidade por meio do acórdão do processo REsp 1.545.959/SC do STJ, que abriu um caminho vanguardista referente a esta matéria. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-02T17:49:50Z No. of bitstreams: 1 21409894.pdf: 546753 bytes, checksum: 8ab4925ea1fa7be0edaca947a2802c69 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-03T19:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21409894.pdf: 546753 bytes, checksum: 8ab4925ea1fa7be0edaca947a2802c69 (MD5) Previous issue date: 2018-09-23 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Filiação multiparental | pt_BR |
dc.subject | Rompimento do instituto da adoção | pt_BR |
dc.title | Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018-09-23 | - |
dc.identifier.orientador | GUIMARÃES, Débora Soares | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36607/21409894.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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