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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12876
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Cosme, Kássia Rúbia Santos Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-03T20:05:17Z | - |
dc.date.available | 2019-04-03T20:05:17Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | COSME, Kássia Rúbia Santos Guimarães. Dispersão acionária: da (im)prescindibilidade de oferta pública de ações na alienação de poder de controle minoritário. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12876 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do trabalho é o estudo analítico da Oferta Pública de Ações (OPA) decorrente da alienação de controle, a qual está situada em um cenário de dispersão acionária ainda em desenvolvimento no mercado de propriedade de capital brasileiro e por isso ainda existem muitos debates conceituais que envolvem o tema. Um dos pontos de extrema relevância e que está diretamente relacionado com a problemática existente na obrigatoriedade ou não da Oferta Pública de Ações por alienação de controle minoritário é o próprio conceito de poder de controle e a sua identificação. A dificuldade está em entender qual é a definição de poder de controle aplicável para os casos da Oferta Pública de Ações obrigatória por alienação do controle. Sendo assim, o foco de análise são as diversas interpretações doutrinárias e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca dos dispositivos previstos na Lei das Sociedades Anônimas de modo a aferir se ela admite ou não a existência de um poder de controle minoritário, e caso seja admito, até que ponto o conceito deste poder de controle meramente de fato é aplicável aos casos de obrigatoriedade da Oferta Pública de Ações decorrentes da alienação do poder de controle previsto no artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T10:15:55Z No. of bitstreams: 1 21413867.pdf: 426295 bytes, checksum: 055ae5e122aa3a0bef333fd73b8359c2 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-03T20:05:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21413867.pdf: 426295 bytes, checksum: 055ae5e122aa3a0bef333fd73b8359c2 (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | OPA | pt_BR |
dc.subject | Oferta pública de aquisição de ação | pt_BR |
dc.subject | Acionista minoritário | pt_BR |
dc.subject | Poder de controle | pt_BR |
dc.subject | Tag along | pt_BR |
dc.title | Dispersão acionária: da (im)prescindibilidade de oferta pública de ações na alienação de poder de controle minoritário | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.identifier.orientador | CHAGAS, Edilson Enedino das | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36673/21413867.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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