Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12884
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorAlves, Luísa Barros Reis-
dc.date.accessioned2019-04-03T20:46:54Z-
dc.date.available2019-04-03T20:46:54Z-
dc.date.issued2018-10-05-
dc.identifier.citationALVES, Luísa Barros Reis. Responsabilidade civil por dano ambiental: uma abordagem quanto à possibilidade do uso da metodologia da Análise Econômica do Direito (AED) no diagnóstico do instituto. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12884-
dc.description.abstractO presente trabalho buscou determinar como a aplicação da Análise Econômica do Direito (AED) auxiliaria na compreensão dos problemas enfrentados na efetivação da tutela ambiental por meio do instituto da responsabilidade civil por dano ambiental. Para atingir tal objetivo, realizou uma pesquisa doutrinária em relação à efetivação da tutela do meio ambiente frente ao instituto da responsabilidade civil por dano ambiental, com o intuito de identificar os possíveis pontos de tensão em relação à sua aplicação. Contextualizou o tema frente ao desenvolvimento histórico da tutela dos bens ambientais – como ele ocorre frente à questão internacional e nacional, assim como a sua conexão com a questão econômica. Passou então para o desenvolvimento da tutela por ocorrência de ato lesivo ao meio ambiente, com breve contextualização frente aos diferentes institutos. Problematizou a questão da caracterização do dano quanto às dificuldades inerentes em sua quantificação – devido tanto às ferramentas à disposição do judiciário quanto à dificuldade de aferir sua dimensão total – e realizou um estudo das principais características do instituto, segundo a doutrina e mediante levantamento das características desenvolvidas frente à jurisprudência. Argumentou, por fim, a necessidade da utilização de uma metodologia interdisciplinar para a aferição empírica da efetividade desse instituto, momento em que se apresentou a AED como a metodologia ideal para pesquisas desse cunho e concluiu que uma análise empírica completa quanto à efetividade do instituto só poderia ser realizada mediante a utilização da AED Positiva. O trabalho possui grande relevância ao esclarecer como a utilização adequada da AED frente questões de direito ambiental deve proceder, posto que há grande confusão doutrinária em relação ao tema. A proposta de análise que o trabalho desenvolveu pode ser utilizada posteriormente – em sua íntegra ou, caso necessário, mediante a adaptação dos preceitos apresentados – por ambientalistas interessados em obter um diagnóstico da situação real do objeto de estudo em suas pesquisas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T11:43:41Z No. of bitstreams: 1 21416511.pdf: 1096042 bytes, checksum: 7c216a125f201b99b1aaf2b85efd0f03 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-03T20:46:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21416511.pdf: 1096042 bytes, checksum: 7c216a125f201b99b1aaf2b85efd0f03 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-03T20:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21416511.pdf: 1096042 bytes, checksum: 7c216a125f201b99b1aaf2b85efd0f03 (MD5) Previous issue date: 2018-10-05en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTutela do meio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil por dano ambientalpt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direitopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por dano ambiental: uma abordagem quanto à possibilidade do uso da metodologia da Análise Econômica do Direito (AED) no diagnóstico do institutopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2018-10-05-
dc.identifier.orientadorMARQUES, Sabrina Durigonpt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36687/21416511.pdfpt_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21416511.pdf1.07 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.