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dc.contributor.authorSantos, Maria Andrea dos-
dc.date.accessioned2019-04-08T18:56:17Z-
dc.date.available2019-04-08T18:56:17Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSANTOS, Maria Andrea dos. Crime de lavagem de dinheiro: teoria da cegueira deliberada. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12888-
dc.description.abstractA criminalização da lavagem de dinheiro surgiu com o crescimento desordenado do crime organizado. Esse delito de natureza econômica se envolve em um esquema sofisticado, no qual um indivíduo ou organização criminosa utiliza de recursos provenientes de atividades criminosas convertendo - as em ativos, bens ou capitais com aparência lícita. Com a atualização da Lei lavagem de dinheiro em 2012, surgiu uma lacuna que possibilita a aplicação do dolo eventual e consequentemente o uso da Teoria da Cegueira Deliberada. A ideia principal dessa teoria, originaria do common law, é a punição do indivíduo que se coloca em ignorância, ou finge não saber da procedência de bens ou recursos, para disso tirar vantagens. O grande questionamento da doutrina é se o agente que deliberadamente se coloca em ignorância, ou em cegueira à cerca do crime deve responder por dolo eventual?. No Brasil a teoria da cegueira deliberada é um campo pouco explorado, aparecendo principalmente nos delitos de lavagem de dinheiro, e sendo aplicado com respaldo de alguns casos emblemáticos no sistema jurídico nacional. Analisando os precedentes da teoria e a sua possível aplicabilidade no direito pátrio, a cegueira deliberada desponta como solução jurídica para suprir a lacuna do dolo eventual, ou se presume em aplicar uma teoria que não se enquadra ao ordenamento, já que a questão probatória resta comprometida com a ação deliberada do agente.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T12:15:42Z No. of bitstreams: 1 21417642.pdf: 608448 bytes, checksum: 7d20d201cdf7235f507a396848a1e894 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-08T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21417642.pdf: 608448 bytes, checksum: 7d20d201cdf7235f507a396848a1e894 (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectElemento subjetivopt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.titleCrime de lavagem de dinheiro: teoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2018-
dc.identifier.orientadorBASTOS, Marcus Vinicius Reis.pt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36695/21417642.pdfpt_BR
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