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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12921
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Coninck Júnior, Carlos Fernandes | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-09T18:51:03Z | - |
dc.date.available | 2019-04-09T18:51:03Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | CONINCK JÚNIOR, Carlos Fernandes. A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12921 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise quanto a problemática da concessão de descontos em razão do meio de pagamento sob a ótica consumerista, tendo por base, sobretudo, o próprio Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal, decisão do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Resp 1.479.039. Dentre os assuntos abordados, além de uma explanação dos aspectos gerais envolvidos, pretende-se também verificar a viabilidade jurídica da norma, bem como sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, sua finalidade, as motivações para implementação, as posições doutrinárias favoráveis e contrárias e o impacto nas relações de consumo. A conclusão é retirada por meio de uma análise sistemática do ordenamento pátrio, tendo por preceito os entendimentos doutrinários aplicáveis e levando em conta os princípios constitucionais basilares relacionados. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T17:39:42Z No. of bitstreams: 1 21439143.pdf: 650913 bytes, checksum: f9927c7fb4d6ac4e72c17ca9d8c4a7bc (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.title | A concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica consumerista: uma análise do Resp 1.479.039 | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.identifier.orientador | GICO JÚNIOR, Ivo Teixeira | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36762/21439143.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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