Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12932
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Massambani, Marcelo | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-10T18:17:30Z | - |
dc.date.available | 2019-04-10T18:17:30Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | MASSAMBANI, Marcelo. Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12932 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho teve como objetivo verificar até que ponto o ordenamento pátrio é efetivo na tutela da intimidade e vida privada, mais especificamente na aplicação do direito ao esquecimento frente aos novos desafios da moderna sociedade da informação. Para tanto foi analisado o desenvolvimento dos direitos fundamentais em seu contexto histórico, e especificamente os dois direitos em conflito na aplicação do direito ao esquecimento, ou seja, o direito à liberdade de expressão e o direito à intimidade e vida privada. Também foi analisada a evolução do direito ao esquecimento, inicialmente como instituto de direito penal passando para direito fundamental de cunho civil-constitucional quando inserido dentro dos novos desafios do desenvolvimento de novos padrões sociais surgidos a partir do hiperinformacionismo digital. Em seguida foi analisado o desenvolvimento do direito ao esquecimento na legislação estrangeira e na legislação pátria e efetuada uma análise da eficiência da legislação existente e do posicionamento dos Tribunais quando instigados a se pronunciar sobre a aplicação do Direito ao Esquecimento no caso em concreto. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-04T11:01:05Z No. of bitstreams: 1 21454868.pdf: 603256 bytes, checksum: 1197e5758600e53341fc9da27bbc7dda (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T18:17:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21454868.pdf: 603256 bytes, checksum: 1197e5758600e53341fc9da27bbc7dda (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-10T18:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21454868.pdf: 603256 bytes, checksum: 1197e5758600e53341fc9da27bbc7dda (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Sociedade da informação | pt_BR |
dc.subject | Lei do marco civil da internet | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.title | Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.identifier.orientador | LEITE, Edgard Francisco Dias | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36813/21454868.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21454868.pdf | 589.12 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.