Justiça restaurativa uma justiça de princípio flexibilizado

Abstract

A justiça restaurativa é um modelo de justiça processual penal baseado em valores e princípios próprios que visam a resolução consensual do conflito objetivando não a punição, e sim a responsabilização do infrator, reparação da vítima e a restauração das relações rompidas entre as partes envolvidas (ofensor, vítima e comunidade). Trata-se de via alternativa ao modelo retributivo focado na punição daquele que delinquiu. No processo penal tradicional há o afastamento da vítima, a qual é substituída pelo Estado. O sistema penal retributivo está deslegitimado e ineficiente, visto que não consegue atingir os propósitos aos quais se propõe. Diante de tal cenário o modelo restaurativo se apresenta como meio eficaz para aliviar a sobrecarga do sistema penal em colapso. A justiça restaurativa, no entanto, é alvo de críticas quanto aos seus procedimentos no que se refere a flexibilização de alguns princípios do direito penal retributivo, o que poderia ensejar a adoção de um direito penal do inimigo. Neste trabalho serão analisados os princípios básicos do processo de cada um dos sistemas apontando algumas (in) compatibilidades entre eles com o objetivo de demonstrar que a flexibilização necessária ao desenvolvimento do processo restaurativo em nada se aproxima da criação de um direito penal do inimigo. Para tal, foi utilizada como base a pesquisa bibliográfica, literária em livros, periódicos, artigos, teses, dissertações, sites da web, dentre outros que versam sobre a Justiça penal.