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dc.contributor.authorZeidan, João Felipe Ferreira-
dc.date.accessioned2019-04-10T19:18:35Z-
dc.date.available2019-04-10T19:18:35Z-
dc.date.issued2018-10-01-
dc.identifier.citationZEIDAN, João Felipe Ferreira. A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12956-
dc.description.abstractTrata-se de artigo cujo intuito primordial é analisar a necessidade de fixação de elemento valorativo uniforme na circunstância judicial referente à quantidade e natureza da droga, condição preponderante na dosimetria da pena nas condenações por crimes descritos na Lei nº 11.343/2006 com base em parâmetro traçado por comparativo de decisões discrepantes, como medida de segurança jurídica.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-04T16:39:27Z No. of bitstreams: 1 21412139.pdf: 274078 bytes, checksum: 5b468ab040b50d19a717914621538c6a (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-10T19:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21412139.pdf: 274078 bytes, checksum: 5b468ab040b50d19a717914621538c6a (MD5) Previous issue date: 2018-10-01en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectNormalizaçãopt_BR
dc.subjectLei de tóxicopt_BR
dc.subjectDosimetria da penapt_BR
dc.subjectCircunstância judicialpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.titleA criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2018-10-01-
dc.identifier.orientadorVELOSO FILHO, José Carlospt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36858/21412139.pdfpt_BR
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