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dc.contributor.authorValente, Janina Magalhães-
dc.date.accessioned2019-04-10T19:59:06Z-
dc.date.available2019-04-10T19:59:06Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationVALENTE, Janina Magalhães. Ineficácia da pena privativa de liberdade: a crise no sistema penitenciário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12979-
dc.description.abstractEste artigo visa tratar de pequena parte da vasta crise que abrange o sistema penitenciário brasileiro, face à eficácia ou ineficácia das penas privativas de liberdade. Tema bem difícil de discutir nos dias atuais na sociedade brasileira. Não é difícil perceber a imensa crise que o sistema penitenciário se encontra. A todo instante são violados direitos resguardados pela Constituição Federal. A superlotação, a violação de direitos humanos, a reinserção e reintegração social do egresso bem como muitos outros fatores parece terem sido esquecidos por muitos. Cumpre ressaltar que existem falhas do sistema penitenciário face ao alarmante número de reincidências apontadas nas pesquisas, tanto doutrinárias quanto aprovadas por órgãos da justiça, como por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça, publicadas e extraídas de sites na internet. O primeiro capítulo aborda a história acerca do surgimento sistema penitenciário desde seu nascimento, qual a finalidade e o que os pensadores mais remotos já escreviam sobre o assunto. Seguindo, destacam-se os preceitos do sistema prisional do Código Penal, apontando os regimes e o tempo de pena. Finalmente se estabelecem pontuações da ineficácia do sistema prisional em si, fazendo análise de aspectos que transformam as penas privativas de liberdade em penas ineficazes, destacando possíveis soluções com gráficos ilustrativos afim de melhor esclarecimento do problema sistematizado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T13:11:51Z No. of bitstreams: 1 21501190.pdf: 1004321 bytes, checksum: 4bb00d555c8f4ceb7a486283d24d308a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:59:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21501190.pdf: 1004321 bytes, checksum: 4bb00d555c8f4ceb7a486283d24d308a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-10T19:59:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21501190.pdf: 1004321 bytes, checksum: 4bb00d555c8f4ceb7a486283d24d308a (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.titleIneficácia da pena privativa de liberdade: a crise no sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2018-
dc.identifier.orientadorBASTOS, Marcus Vinicius Reispt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36905/21501190.pdfpt_BR
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