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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12981
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ramos, Erick Suelber Macedo | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-10T19:59:27Z | - |
dc.date.available | 2019-04-10T19:59:27Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | RAMOS, Erick Suelber Macedo. A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: instrumentos processuais para a defesa do consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12981 | - |
dc.description.abstract | Por meio de previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990), tornou-se imperiosa a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova pelo magistrado nos casos em que se caracterize a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações, conforme o critério estabelecido no artigo 6º, inciso VIII, do referido diploma. Por outro lado, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.015, de 16 março de 2015) trouxe um novo mecanismo de instrução processual, cuja previsão conta no artigo 373, §1º, o qual é intitulado como a Distribuição Dinâmica do ônus da prova. Diante disso, alguns doutrinadores passaram a questionar a possibilidade de aplicação deste novo instituto processual às relações de consumo. Este projeto científico, portanto, tem como finalidade a análise da aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova ao direito do consumidor. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-05T14:24:25Z No. of bitstreams: 1 21753254.pdf: 482602 bytes, checksum: 12289497b5f5ebb1effe063c12730766 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-10T19:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21753254.pdf: 482602 bytes, checksum: 12289497b5f5ebb1effe063c12730766 (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Inversão do ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Distribuição dinâmica do ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.title | A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: instrumentos processuais para a defesa do consumidor | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.identifier.orientador | BESSA, Leonardo Roscoe | pt_BR |
dc.description.url | https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36909/21753254.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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