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dc.contributor.authorMattäus, Paula Cristina Macêdo-
dc.date.accessioned2019-07-10T14:31:13Z-
dc.date.available2019-07-10T14:31:13Z-
dc.date.issued2019-05-07-
dc.identifier.citationMATTÄUS, Paula Cristina Macêdo. Esqueceram de mim: e a correção dos valores a título de indenização dentro da Convenção de Montreal: por que não “adotá-la”? 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13324-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo apresentar as omissões decorrentes da não aplicação de correções aos valores praticados - a título de reparação - dentro das Convenções de Varsóvia e de Montreal -, além dos montantes oferecidos, com igual referência, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), de 19 de dezembro de 1986, que ainda são descritos tendo como referência índice extinto desde o último ano da década de 1980. Para atingir os objetivos, foram realizadas pesquisas bibliográficas qualitativas, utilizando livros, artigos físicos e digitais; a pesquisa também se classifica como exploratória, visando proximidade com o tema. No decorrer da monografia, foi apresentado que apesar da temática da Convenção de Roma, a referida carrega a previsão de que, em caso de morte ou lesão corporal, o valor global a ser conferido às vítimas de eventos danosos é de 500.000 francos - ouro Poincaré, valor maior que o de Montreal. Por fim, dentro do apresentado, há a demonstração de que as correções dos valores e a atualização do índice, contido no CBAer, - para que correspondam aos anseios de todos os interessados – fazem – se mais que necessárias, uma vez que encontram disposições dentro da Convenção de Montreal, de 1999, para tal – destacadas pelo artigo 24 – e que suas aplicações vão ao encontro da conferência de direitos e a continuidade de sua utilização, de modo a evitar um eventual fracionamento.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-09T12:27:54Z No. of bitstreams: 1 21268003.pdf: 661432 bytes, checksum: ba693438bc22ab8dfacbd1d09dca320d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-07-10T14:31:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21268003.pdf: 661432 bytes, checksum: ba693438bc22ab8dfacbd1d09dca320d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-10T14:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21268003.pdf: 661432 bytes, checksum: ba693438bc22ab8dfacbd1d09dca320d (MD5) Previous issue date: 2019-05-07en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConvenção de Varsóviapt_BR
dc.subjectConvenção de Montrealpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.subjectDireito aeronáuticopt_BR
dc.subjectAviação civilpt_BR
dc.titleEsqueceram de mim: e a correção dos valores a título de indenização dentro da Convenção de Montreal: por que não “adotá-la”?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2019-05-07-
dc.identifier.orientadorCosta, José Pedro Brito dapt_BR
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