metadata.dc.type:	TCC
Title:	Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil
Authors:	Polsin, Lucas Lievore
metadata.dc.identifier.orientador:	Silva, Rene Marc da Costa
Keywords:	Lei nº 13.467/2017 Reforma trabalhista
Citation:	POLSIN, Lucas Lievore. Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI:	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13334
Issue Date:	2019
Appears in Collections:	DIR - Graduação

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