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dc.contributor.authorLemos, Amanda Ribeiro-
dc.date.accessioned2019-07-11T19:19:08Z-
dc.date.available2019-07-11T19:19:08Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationLEMOS, Amanda Ribeiro. Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13350-
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do efeito vinculante no Recurso Especial Repetitivo à luz do julgamento paradigma do Tema Repetitivo 988. O primeiro capítulo faz um breve histórico dos institutos utilizados pelo Poder Judiciário com vistas a alcançar um julgamento mais célere e isonômico, bem com discute questões controvertidas relacionadas ao efeito vinculante dos precedentes. No segundo capítulo, há um breve relato dos REsp 1.696.396 e do REsp 1.704.520, dos debates ocorridos durante as sessões de julgamentos e das polêmicas em torno da taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. No terceiro capítulo, há uma análise do acórdão proferido em sede de Recurso Especial Repetitivo, no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-11T16:07:18Z No. of bitstreams: 1 21484752.pdf: 1400113 bytes, checksum: 89c734da02f4873e695be6bbe79dba45 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-07-11T19:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21484752.pdf: 1400113 bytes, checksum: 89c734da02f4873e695be6bbe79dba45 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-11T19:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21484752.pdf: 1400113 bytes, checksum: 89c734da02f4873e695be6bbe79dba45 (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRecurso Especial Repetitivopt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectAgravo de Instrumentopt_BR
dc.subjectTaxatividade mitigadapt_BR
dc.titleUm ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2019-
dc.identifier.orientadorBraga, João Ferreirapt_BR
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