Projeto: violência doméstica

Abstract

A Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, mesmo incluindo suas ineficácias. Serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, incluindo também mulheres transexuais. Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. Por meio disso e em sentido amplo, vem demonstrar que a violência doméstica ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis. Inicialmente será analisado relacionando a violência doméstica no Brasil, etapa em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida lei que não contempla apenas casos de agressões físicas, mas casos de violência psicológica, entre outros. Depois dessa análise, abordará algumas das medidas protetivas de urgência e sua disposição, ao passo em que se faz possível a análise de sua ineficácia, através da pesquisa de campo.