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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13374
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Oliveira, Miguel Vasconcelos de | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-16T18:07:28Z | - |
dc.date.available | 2019-07-16T18:07:28Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Miguel Vasconcelos de. O poder familiar e os “limites” sobre a orientação religiosa dos menores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13374 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho pretende averiguar o limite do poder familiar no que diz respeito ao ensino religioso de crianças e adolescentes no âmbito privado. O objetivo desta pesquisa é analisar a relação de compatibilidade de direitos e prerrogativas dos pais sobre os filhos na relação familiar sobre a transmissão do ensino religioso doméstico aos filhos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, especialmente pelo uso da legislação sobre a família e direitos da criança e adolescente, artigos científicos e doutrina. O resultado alcançado foi a relação de direitos dos pais, como guardiões dos filhos, e a definição dos direitos da criança e do adolescente, bem como a construção do histórico da liberdade de religião e do ensino religioso no Brasil. Conclui-se a pesquisa demonstrando não haver incompatibilidade de direitos constitucionais e estatutários dos direitos da criança e do adolescente com as prerrogativas legais dos pais em transmitirem, no âmbito privado, os valores religiosos decorrentes dessa prática. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-16T12:16:20Z No. of bitstreams: 1 21486268.pdf: 633151 bytes, checksum: 8ab64a68ef53b16355267ebfa4deca24 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
dc.subject | Prerrogativas dos pais | pt_BR |
dc.subject | Relação familiar no direito | pt_BR |
dc.title | O poder familiar e os “limites” sobre a orientação religiosa dos menores | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2019 | - |
dc.identifier.orientador | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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