Um estudo a respeito da efetividade da mediação como método para a resolução de conflitos familiares que envolvem a pessoa idosa

Abstract

A presente monografia tem por objetivo tratar sobre a efetividade da mediação como método adequado de resolução dos conflitos familiares que envolvem a pessoa idosa. Iniciou-se a análise abordando aspectos gerais sobre o idoso, e a legislação referente ao tema, como a Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso estabelecida pela a Lei n. 8.842, o Estatuto do Idoso e dentre outras Leis e Decretos Tratou-se dos métodos adequados de resolução de conflitos, apresentando noções sobre a arbitragem, a negociação, a conciliação, a constelação familiar, e a mediação sendo esta última o principal foco do trabalho. A análise da mediação como método adequado para tratar os conflitos que envolvem o idoso ocorreu por meio do estudo de dez casos de famílias atendidos pelo Núcleo de Mediação do Idoso (NUMI), que integra a Central Judicial do Idoso (CJI) localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os casos estudados foram escolhidos propositalmente, para mesmo em meio às semelhanças entre eles, pudessem trazer ao trabalho desfechos distintos, e, assim, possibilitar ao leitor entender, de forma mais global, quais são os principais conflitos familiares que envolvem o idoso, como se dá o atendimento desses casos junto à CJI, e se a mediação é um método adequado para tratá-los, realizando, portanto, uma análise qualitativa por meio dos estudos de casos tratados pelo método.