Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13408
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMelo, Luísa Dantas Aguiar-
dc.date.accessioned2019-07-22T13:05:05Z-
dc.date.available2019-07-22T13:05:05Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationMELO, Luísa Dantas Aguiar. Prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima? 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13408-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo a análise da constitucionalidade da prisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque, no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de pessoas públicas, na maioria ex-políticos. De um lado, defende-se que a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ofende o princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por outro lado, argumenta-se que o entendimento firmado é fruto de uma interpretação constitucional desenvolvida pela Corte no exercício da atividade hermenêutica que lhe é típica, haja vista que a presunção de inocência é um princípio e não uma regra, o que significa, em linhas gerais, que não será sempre aplicado de forma absoluta.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-19T14:01:00Z No. of bitstreams: 1 21551195.pdf: 709369 bytes, checksum: 158cf436e36d02aa42ff5424b6882d6a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-07-22T13:05:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21551195.pdf: 709369 bytes, checksum: 158cf436e36d02aa42ff5424b6882d6a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-22T13:05:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21551195.pdf: 709369 bytes, checksum: 158cf436e36d02aa42ff5424b6882d6a (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrisão após condenação em segunda instânciapt_BR
dc.subjectConstitucionalidade da prisãopt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.titlePrisão após condenação confirmada pelo segundo grau de jurisdição: violação ao princípio da presunção de inocência ou interpretação constitucional legítima?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2019-
dc.identifier.orientadorCarvalho, José Theodoro Corrêa dept_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21551195.pdf692.74 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.