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dc.contributor.authorAlves, França, Henrique-
dc.date.accessioned2019-08-09T11:56:30Z-
dc.date.available2019-08-09T11:56:30Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationFRANÇA, Henrique Alves. Direito ao esquecimento censura midiática ou respeito à dignidade humana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13457-
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva a explanação do direito ao esquecimento como uma garantia que emerge da necessidade de preservação dos direitos de personalidade e de dignidade da pessoa humana em tempos de avanços na mídia digital - em que a propagação de informações, inclusive de esfera privada, foi facilitada. Ademais, manifesta o embate entre os direitos de personalidade e a prerrogativa de liberdade de expressão e, ainda, a prevalência do interesse público sobre o privado em determinadas circunstâncias. A metodologia utilizada foi a de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, em que os dados coletados em revisão bibliográfica, jurisprudências e entrevistas foram analisados para compreender a problemática que envolve o direito ao esquecimento tanto na legislação pátria como na estrangeira. Conclui que o direito à liberdade de expressão não possui preferência aos direitos de personalidade e que, por outro lado, a demarcação da aplicação do direito ao esquecimento não pode ser flexível de maneira a extinguir os arquivos dos produtores de informação e conhecimento, motivo que enseja a aplicação dos princípios e técnicas da ponderação para solução do conflito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-08-09T11:30:32Z No. of bitstreams: 1 21491057.pdf: 476506 bytes, checksum: 46dc5cac3b3a5e0cbb05c0d10b24ba2f (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-08-09T11:56:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21491057.pdf: 476506 bytes, checksum: 46dc5cac3b3a5e0cbb05c0d10b24ba2f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-08-09T11:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21491057.pdf: 476506 bytes, checksum: 46dc5cac3b3a5e0cbb05c0d10b24ba2f (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectDireitos de personalidadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.titleDireito ao esquecimento censura midiática ou respeito à dignidade humanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2019-
dc.identifier.orientadorSaraiva, Eleonora Mosqueira Medeirospt_BR
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