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metadata.dc.type: Livro
Title: Curso de capacitação em direitos e cidadania
Authors: Silva, Tédney Moreira da (org.)
Alves, Reinaldo Rossano (org.)
Abstract: Este Curso de capacitação em direitos e cidadania tem o objetivo de contribuir para a superação desse limbo. Como parte do Projeto de Extensão do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, denominado Reintegrar, o Curso visa a promover uma ponte entre a dogmática jurídica (por vezes fechada ao diálogo difuso e democrático) e as pessoas diretamente marcadas pelo exercício do poder punitivo do Estado, isto é, as pessoas presas em caráter definitivo e provisório. Especialmente, visa o projeto a contribuir para a remição de pena dos custodiados no regime semiaberto, possibilitando a remição de pena por meio da educação – conforme previsão legal do artigo 126, §1º, inciso I da Lei nº 7.210, de 1984 – Lei de Execução Penal. Tendo em vista que a regra de remição pela educação determina que se opera o desconto de um dia da pena para cada doze horas de atividade de ensino realizadas, o presente Curso foi montado em quatro módulos que são desenvolvidos ao longo desse exato período, permitindo-se à pessoa presa a solicitação, ao final, de reconhecimento de seu direito, pela apresentação de certificação universitária.
Keywords: Cidadania
Direitos humanos do preso
Reintegração social
Egresso do sistema prisional
Citation: SILVA, Tédney Moreira da; ALVES, Reinaldo Rossano (org.). Curso de capacitação em direitos e cidadania. Brasília: UniCEUB, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13672
Issue Date: 2019
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