Os desafios do Brasil na consolidação do instrumento de refúgio frente à crise política na Venezuela

Abstract

O presente trabalho aborda o tema refúgio como ponto basilar. O enfoque principal é dado para a questão da saída em grande quantidade de venezuelanos de seu país, e como o Brasil tem lidado com a intensa demanda de solicitações de refúgio apresentadas nos últimos anos. Inicialmente é feito um panorama do refúgio como instituto em si: seu surgimento, desenvolvimento e evolução ao longo da história humana. Em seguida, é demonstrado como os Direitos dos Refugiados dialogam com os Direitos Humanos, e a profunda e íntima conexão existente entre essas duas searas. Passa-se, então, para uma análise mais apurada do cenário político e econômico da Venezuela, sendo estes os motores para a atual crise humanitária instaurada no país e o fermento para a debandada de milhões de habitantes. Por fim, as atenções se voltam para a postura brasileira diante das inúmeras solicitações de refúgio, seu posicionamento adotado ao longo dos anos e o embasamento legal em nossas regulamentações acerca dos requisitos para deferimentos de pedidos de refúgio. O objetivo deste ensaio permeia na necessidade de melhor explanação acerca dos indivíduos conhecidos como refugiados e na compreensão de que cada país soberano, mediante a aplicação do princípio da autodeterminação dos povos, presente em diversos instrumentos internacionais, possui a liberalidade de oferecer refúgio ou não, dentro de seus parâmetros estabelecidos. O propósito preponderante dessa pesquisa é demonstrar que nem todos aqueles que têm se deslocado da Venezuela para nosso país em busca de refúgio se enquadram em tal classificação jurídica, de acordo com o entendimento brasileiro atual. Portanto, existem duas classes distintas: a de refugiados e outra de imigrantes. Em que pese tal entendimento, compreende-se a postura acolhedora do Brasil, mas não muito concessora do status de refugiado. Por meio de dados oficiais do Ministério da Justiça, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), aliado à análise de tratados e convenções internacionais, além de nossa própria legislação sobre refúgio e artigos científicos, notícias e demais trabalhos acadêmicos, a conclusão e resultados alcançados com este ensaio se encontram no âmbito de que o Brasil tem tido um posicionamento mais humanitário, em especial de 2018 para 2019 no que tange ao deferimento das solicitações de refúgio feita por venezuelanos, devido a mudanças na forma em que é compreendido o atual momento vivido na Venezuela. Por esse e outros motivos, o Brasil continua sendo destino de milhares de pessoas em busca de refúgio e a tendência é que esse número continue aumentando enquanto houverem violações de direitos humanos ao redor do mundo e um Brasil disposto a ser abrigo.