Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13825
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Oliveira, Ana Luiza Rodrigues de | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-17T10:48:06Z | - |
dc.date.available | 2020-01-17T10:48:06Z | - |
dc.date.issued | 2019-09-19 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Ana Luiza Rodrigues de. O dever de afeto e o direito: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da doutrina e da jurisprudência pátria. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13825 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia visa aprofundar os estudos a cerca do abandono afetivo a fim de apurar o cabimento do instituto jurídico da responsabilidade civil nestas situações. A premissa central é que a conduta omissiva de abandono e desamparo parental gera abalos psíquicos na esfera subjetiva da criança que comprometem o seu íntegro desenvolvimento, discutindo-se, portanto, na doutrina e na jurisprudência, a possibilidade de reparação pecuniária como forma de compensar o abalo sofrido. Assim, será abordado, inicialmente, a evolução histórica pela qual passou a família brasileira e como esta se encontra estruturada nos dias de hoje a fim de se aferir como o princípio da afetividade se consagrou no ordenamento jurídico pátrio. Ademais, será explanado a evolução legislativa e como a Constituição Federal de 1988 revolucionou o conceito familiar, trazendo nova faceta ao Direito de Família, calcada, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana. Em sequência, serão trabalhados todos os princípios basilares a qual se funda a ordem jurídica constitucional e familiar, além de uma análise de todos os deveres imanentes ao poder familiar, com fins de obter substrato jurídico na discussão do abandono afetivo. Consequentemente, tendo em vista que o reconhecimento da situação de abandono afetivo depende de indenização, serão explorados o conceito, a função, as espécies e os pressupostos da responsabilidade civil para fins de se verificar se o instituto é compatível com a questão do abandono afetivo, contemplando especificamente a questão da responsabilidade civil aplicada no âmbito das relações familiares. Por fim, estabelecerse-á um panorama geral sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, trazendo argumentos jurisprudências e doutrinários contrários e favoráveis a indenização por dano afetivo. Ainda será analisado como cada pressuposto da responsabilidade civil se correlaciona a responsabilidade civil por abandono afetivo bem como será feita uma exposição de como a discussão do abandono afetivo se sagra no território brasileiro. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-09T17:10:23Z No. of bitstreams: 1 21554760.pdf: 702878 bytes, checksum: d7fe852155660390b75ff8318f1a0e81 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-17T10:48:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21554760.pdf: 702878 bytes, checksum: d7fe852155660390b75ff8318f1a0e81 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-01-17T10:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21554760.pdf: 702878 bytes, checksum: d7fe852155660390b75ff8318f1a0e81 (MD5) Previous issue date: 2019-09-19 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Cuidado | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Dano | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.title | O dever de afeto e o direito: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da doutrina e da jurisprudência pátria | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2019-09-19 | - |
dc.identifier.orientador | Guimarães, Débora Soares | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21554760.pdf | 686.4 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.