Castração química e pedofilia à luz da ponderação de princípios: pode o estado atingir a integridade física de um cidadão em prol da segurança pública?

Abstract

Este trabalho tem como objetivo examinar a compatibilidade da castração química frente ao ordenamento jurídico brasileiro quando prevista como punição aos criminosos sexuais diagnosticados com o transtorno pedofílico. Para tanto, o estudo apresentará, primeiramente, as características da pedofilia e os fatores que possibilitaram a sua popularização nos tempos atuais, bem como analisará as implicações jurídicas no momento em que os impulsos sexuais de um pedófilo deixam de ser meras fantasias. Além disso, desenvolverá um extenso conteúdo a respeito da evolução social e jurídica da criança e do adolescente dentro dos papéis de uma sociedade, destacando os fatores materiais responsáveis pelo desencadeamento de diplomas normativos em defesa dos infantes, a nível internacional e nacional. No que tange à castração química, após expostos o seu conceito e o seu histórico, a pesquisa terá como referência os Projetos de Lei enviados à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, bem como se utilizará do Direito comparado para contextualizar o tratamento dado à castração química nas legislações internacionais. Adentrando ao ponto chave da Monografia, o estudo se pautará preliminarmente nas balizas de um Estado Democrático de Direito e nas Teorias que apoiam o Sistema Penal vigente, recorrendo às bases da Criminologia Crítica e às características do Constitucionalismo Moderno, a fim de expor uma análise sobre os pressupostos que autorizam ou limitam a atuação do Poder Estatal, para, então, abrir o debate a respeito da problemática principal. Neste momento, a castração química será analisada à luz dos critérios da ponderação de princípios para responder ao seguinte questionamento: O Estado tem poderes para atingir a integridade física de um sujeito em prol da segurança pública? Desse modo, verificou-se que a castração química não tem o condão de mitigar a integridade física, pois, ao ser avaliada sobre os critérios do princípio da proporcionalidade, percebe-se a existência de meios menos agressivos e capazes de atingir o mesmo fim proposto pela medida.