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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14066
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Carvalho, Maria Eduarda da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-28T18:50:11Z | - |
dc.date.available | 2020-01-28T18:50:11Z | - |
dc.date.issued | 2019-09-27 | - |
dc.identifier.citation | CARVALHO, Maria Eduarda da Silva. Revogar a Lei nº 12.318/2010 é a solução? 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14066 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho, é causar reflexão no leitor sobre o projeto de lei que pretende revogar a lei da Alienação Parental, foram apresentadas as características da alienação parental, do alienador e as consequências que sofre o genitor alienante e a criança alienada. Foi analisado artigo por artigo da Lei nº 12.318/2010, apresentou também o objetivo do projeto de Lei nº 1039/2018 que é debater sobre a revogação da lei da alienação, afirmando que a mesma acaba aproximando o genitor abusador do menor. Finalizou-se o trabalho com o projeto de Lei nº 10712/2018 que pretende reformar a lei da alienação parental, atendendo melhor às necessidades dos envolvidos na situação, e o método utilizado na pesquisa para o presente trabalho será bibliográfico, onde de acordo com os autores pode-se observar o quanto os genitores têm influência sobre seus filhos, e como pode o afastar do outro genitor, com mentiras e difamações. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-28T18:40:32Z No. of bitstreams: 1 21504512.pdf: 385267 bytes, checksum: 01c707ce640adabd0ff3220d1bf36e68 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-28T18:50:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21504512.pdf: 385267 bytes, checksum: 01c707ce640adabd0ff3220d1bf36e68 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-01-28T18:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21504512.pdf: 385267 bytes, checksum: 01c707ce640adabd0ff3220d1bf36e68 (MD5) Previous issue date: 2019-09-27 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Genitor | pt_BR |
dc.subject | Alienação Parental | pt_BR |
dc.subject | Menor | pt_BR |
dc.subject | Genitor alienante | pt_BR |
dc.subject | Projeto de lei | pt_BR |
dc.subject | Revogação alienação parental | pt_BR |
dc.title | Revogar a Lei nº 12.318/2010 é a solução? | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2019-09-27 | - |
dc.identifier.orientador | Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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