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dc.contributor.authorSadeck, Ana Carolina Silveira Vasconcelos-
dc.date.accessioned2020-08-31T23:45:01Z-
dc.date.available2020-08-31T23:45:01Z-
dc.date.issued2020-06-03-
dc.identifier.citationSADECK, Ana Carolina Silveira Vasconcelos. Cesárea a pedido: direito à autodeterminação da gestante e violência obstétrica. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14146-
dc.description.abstractEste artigo objetiva analisar a opção pela cesariana fundada no medo de sofrer violência durante o parto normal, enquanto exercício do direito à autodeterminação da gestante. A Lei nº 17.137/2019, do Estado de São Paulo, autorizou a realização da cesariana a pedido na rede pública de saúde, sob as alegações de respeito ao princípio da autonomia da mulher e de combate à violência obstétrica sofrida pelas gestantes quando são obrigadas a esperar pelo parto normal. A partir do referencial teórico dos Direitos Humanos dos Pacientes, realizou-se pesquisa teórica e documental, com o intuito de demonstrar a importância de as gestantes disporem de informações completas e de qualidade para sentirem-se seguras para exercer o protagonismo dos seus partos e para tomarem decisões conscientes, independente da via de parto escolhida. O elevado número de cesarianas realizadas no Brasil não significa um atendimento obstétrico de qualidade, pois, além de contrariar as orientações da OMS, não contribui para a redução da taxa de mortalidade materna. Ademais, os dados mostram que muitas mulheres, rotineiramente, são vítimas de violência obstétrica durante o atendimento prénatal, trabalho de parto, parto e em situações de abortamento. A solução para esse grave problema é complexa e requer mudanças na gestão dos sistemas de saúde, na formação dos profissionais e na legislação. Concluiu-se que a opção pela cesariana por medo de sofrer violência durante o parto normal não pode ser considerada uma escolha verdadeiramente livre e, portanto, não há respeito ao direito à autodeterminação da gestante.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-20T18:39:36Z No. of bitstreams: 1 Ana Sadeck 21395160.pdf: 641320 bytes, checksum: babb98af72aa5ced62e103ef1ebc7f43 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-08-31T23:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Sadeck 21395160.pdf: 641320 bytes, checksum: babb98af72aa5ced62e103ef1ebc7f43 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAutodeterminaçãopt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectCesarianapt_BR
dc.subjectParto normalpt_BR
dc.titleCesárea a pedido: direito à autodeterminação da gestante e violência obstétricapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2020-08-20-
dc.identifier.orientadorOliveira, Aline Albuquerque Sant’Anna dept_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
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