Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14164
metadata.dc.type: TCC
Title: O consentimento prévio como objetivo de consultar os povos tradicionais
Authors: Borba, Gabriel de Oliveira
metadata.dc.identifier.orientador: Monebhurrun, Nitish
Abstract: A partir da análise de jurisprudências brasileiras de casos referentes aos povos tradicionais. O artigo científico tem como pretensão investigar às decisões referente a consulta prévia dos povos indígenas e quilombolas, no que diz respeito à projetos de larga escala em seus territórios. Considerando, principalmente, a participação brasileira em tratados internacionais e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho visa expandir a definição da consulta prévia ao tentar responder a seguinte indagação: “seria o consentimento prévio o propósito pelo qual se almeja consultar os povos tradicionais?”. Consequentemente, a problemática do trabalho será respondida indagando sobre os seus possíveis efeitos. Isso quer dizer, tendo em vista que o consentimento prévio ainda é considerado um direito recente, será investigado suas limitações. Se prontificando a responder, se o consentimento prévio seria uma forma pela qual os povos tradicionais possam obter o direito ao veto
Keywords: Povos Tradicionais
Direitos Humanos
Consentimento Prévio
Direito ao Veto
Mineração
Hidrelétrica
Publisher: UniCEUB
Citation: BORBA, Gabriel de Oliveira. O consentimento prévio como objetivo de consultar os povos tradicionais. 2020. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14164
Issue Date: 16-Jun-2020
Appears in Collections:REL - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Gabriel Borba 21485353.pdf1.13 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.