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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14164
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O consentimento prévio como objetivo de consultar os povos tradicionais |
Authors: | Borba, Gabriel de Oliveira |
metadata.dc.identifier.orientador: | Monebhurrun, Nitish |
Abstract: | A partir da análise de jurisprudências brasileiras de casos referentes aos povos tradicionais. O artigo científico tem como pretensão investigar às decisões referente a consulta prévia dos povos indígenas e quilombolas, no que diz respeito à projetos de larga escala em seus territórios. Considerando, principalmente, a participação brasileira em tratados internacionais e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho visa expandir a definição da consulta prévia ao tentar responder a seguinte indagação: “seria o consentimento prévio o propósito pelo qual se almeja consultar os povos tradicionais?”. Consequentemente, a problemática do trabalho será respondida indagando sobre os seus possíveis efeitos. Isso quer dizer, tendo em vista que o consentimento prévio ainda é considerado um direito recente, será investigado suas limitações. Se prontificando a responder, se o consentimento prévio seria uma forma pela qual os povos tradicionais possam obter o direito ao veto |
Keywords: | Povos Tradicionais Direitos Humanos Consentimento Prévio Direito ao Veto Mineração Hidrelétrica |
Publisher: | UniCEUB |
Citation: | BORBA, Gabriel de Oliveira. O consentimento prévio como objetivo de consultar os povos tradicionais. 2020. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14164 |
Issue Date: | 16-Jun-2020 |
Appears in Collections: | REL - Graduação |
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