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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14361
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Andrade, Líliam Vilas Boas Borges de | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-23T19:55:52Z | - |
dc.date.available | 2020-09-23T19:55:52Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Líliam Vilas Boas Borges de. O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14361 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar se há a possibilidade de responsabilização civil em decorrência da Alienação Parental praticada por um dos genitores. Iniciamos o estudo a partir da conceituação da Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e apresentando suas características. São estudados os conceitos da Responsabilidade Civil e denominações de acordo com a doutrina para a caracterização da Alienação Parental. Foi amplamente conceituado a partir da doutrina e da legislação pertinente ao tema, como a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010), o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem com a Constituição Federal de 1988, que garantem a devida proteção à criança e ao adolescente, bem como a proteção à moral do indivíduo. Por fim, veremos como está sendo aplicada a responsabilização civil na Alienação Parental nos tribunais, nos quais juízes têm optado tanto pela aplicação de indenizações nos casos de danos morais quanto na utilização da justiça restaurativa com a constelação familiar como uma alternativa para humanizar os tribunais. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-27T19:12:24Z No. of bitstreams: 1 Liliam Andade 21708519.pdf: 384646 bytes, checksum: c036e2bb7500d5902115c89f9b280556 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Direto de família | pt_BR |
dc.subject | Síndrome da alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Danos morais | pt_BR |
dc.subject | Constelação familiar | pt_BR |
dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.title | O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2020-08-27 | - |
dc.identifier.orientador | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | pt_BR |
dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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