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dc.contributor.authorLachter, Arthur-
dc.date.accessioned2020-11-23T21:40:27Z-
dc.date.available2020-11-23T21:40:27Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14518-
dc.description.abstractO trabalho analisa as especificidades e principais características do procedimento atinente à tutela antecipada antecedente. Para tratar do referido instituto jurídico será inicialmente feito um apanhado histórico acerca da evolução das medidas de urgência, desde a caracterização da tutela cautelar até a tutela provisória de urgência antecipada, passando pela nova classificação dada pelo Código de Processo Civil de 2015. A partir daí serão tratadas questões processuais, de forma completa, desde a petição inicial e seus requisitos até as possíveis decisões prolatadas pelo juiz, suas condicionantes e requisitos negativos, bem como as consequências da conduta das partes para os efeitos da decisão. Por fim, será abordado o efeito mais conhecido e controverso desse procedimento, qual seja, a estabilidade. Especificamente em relação a estabilidade, serão analisadas suas diferenças e semelhanças com outros institutos jurídicos semelhantes e principalmente com a coisa julgada, bem como as consequências de eventual colisão entre a decisão estável e a transitada em julgado. O trabalho é concluído no sentido de defender que a decisão estável, uma vez ultrapassado o prazo decadencial de dois anos, apesar de imutável formalmente, pode ter seus efeitos alterados por outra decisão transitada em julgado (de forma material) posterior, proferida em sentido contrário.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-11-17T19:13:25Z No. of bitstreams: 1 61650040.pdf: 1647670 bytes, checksum: c4d3947d9844cb6564c9dd4d08b8f0fb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-11-23T21:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61650040.pdf: 1647670 bytes, checksum: c4d3947d9844cb6564c9dd4d08b8f0fb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-23T21:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61650040.pdf: 1647670 bytes, checksum: c4d3947d9844cb6564c9dd4d08b8f0fb (MD5) Previous issue date: 2020-11-17en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada antecedentept_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.titleTutela antecipada antecedente: procedimento e estabilizaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2019-
dc.identifier.orientadorGuedes, Jefferson Carúspt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
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