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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro
Authors: Souza, Tatiana Aparecida Estanislau de
Abstract: A presente dissertação tem por objetivo investigar o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na organização judiciária brasileira de 1989, ano da sua instalação, até os dias atuais, a fim de verificar se se trata de uma corte de precedentes ou de uma corte de correção. Os eixos do presente estudo serão as alterações legislativas e a doutrina referentes à valorização da jurisprudência. Para tanto serão apresentados os conceitos e as distinções existentes entre jurisprudência, fonte de direito e precedente, além de se analisar a evolução da atuação da Corte nos últimos 30 anos. Pretende-se ainda estudar alguns acórdãos prolatados pelo STJ, sob a ótica das formas de deliberação e do uso do termo precedente, para diagnosticar se ocorreu a incorporação das mudanças normativas na cultura organizacional. Ao fim, serão apresentadas sugestões às formas de deliberação do Tribunal, com base nas conclusões tidas por meio desta avaliação.
Keywords: Valorização da jurisprudência
Precedentes
Superior Tribunal de Justiça
Fases de julgamento
Deliberação
Cultura organizacional
Mudança de paradigma
Brasil
Publisher: UniCEUB
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14519
Issue Date: 3-Dec-2019
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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