Transtornos de personalidade do grupo B e A imputabilidade penal

Abstract

A alta prevalência no mundo de transtornos e perturbações mentais, que podem influenciar na capacidade de discernimento e autocontrole, estimulou o aumento do número de pesquisas e estudos relacionados ao tema. Entretanto, observa-se uma lacuna de estudos conclusivos diante de sua complexidade e relevância. O objetivo deste trabalho foi analisar, de forma crítica, a correlação existente entre os transtornos de personalidade do grupo B e a criminalidade, à luz da legislação e da Psiquiatria Forense. Quanto à metodologia, foi realizada uma revisão bibliográfica assistemática da literatura sobre o tema “Transtornos de personalidade do grupo B e a imputabilidade penal”, por meio de busca eletrônica de livros e artigos dos últimos cinco anos, estabelecida na base de dados PubMed (National Library of Medicine and National Instituteof Health), Scielo (Scientific Eletronic Library Online), Lilacs (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e Google Acadêmico em português, inglês e espanhol, além de consulta ao do Código Penal Brasileiro e ao Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5). Os descritores utilizados foram: transtornos de personalidade, Psiquiatria Forense, imputabilidade e saúde mental. Como resultado da busca bibliográfica, foram encontrados 48 artigos que contemplaram o nosso objeto de revisão neste estudo de caráter exploratório. A discussão dos resultados nos permitiu uma reflexão aprofundada sobre três grandes subitens: a relevância da Psiquiatria Forense no fornecimento de subsídios à Justiça, a interface entre a Medicina e o Direito, com considerações acerca da imputabilidade, e a relação entre os transtornos de personalidade do grupo B e a criminalidade. Foi observado, no presente trabalho, que a minoria dos autores considera os portadores de transtornos de personalidade como inimputáveis. A maioria considera mais sensato classificá-los como semi-imputáveis, pois, apesar de terem sua capacidade de discernimento preservada, não conseguem adequar sua conduta, uma vez que lhes faltam as capacidades de autodeterminação e autocontrole. Essa revisão bibliográfica demonstrou que, no campo da responsabilidade penal dos portadores de transtornos do grupo B, estudos adicionais precisam ainda ser realizados, uma vez que não há consenso sobre o tema, tornando extremamente desafiadora para a Justiça, a Psiquiatria e a sociedade a emissão de sentenças para esses infratores, com a aplicação das medidas correcionais adequadas a cada caso. É relevante, conforme indicou a literatura, avaliar o tipo de transtorno, a estrutura de personalidade subjacente, a singularidade da história do indivíduo e das nuances do contexto sócio-histórico, evidenciando que a análise psicológica do infrator, na busca da mais justa sentença, deve ser particularizada, haja vista o caráter multifatorial da gênese do ato delituoso.