Direito do espaço exterior: desafios na regulamentação do uso e da exploração do planeta Marte

Abstract

O presente trabalho explora o cenário do Direito Espacial no mundo, em particular os requisitos legislativos para o desenvolvimento do setor espacial, no que tange uma possível exploração de recursos naturais e de corpos celestes, especificamente, o planeta Marte. Para tanto, apresentamos pesquisas propulsoras, em forma de objetivos específicos, que resultaram na exposição de três seções que buscam desenvolver os seguintes temas: (1) o direito espacial e os desafios de sua regulamentação; (2) ONU, acordos que versam sobre o espaço e status legais; (3) a exploração espacial e sua relação com Estados nacionais e as empresas. No que diz respeito ao método de pesquisa, fazemos uso de documentos legais, tratados assinados no âmbito da ONU e resoluções do COPUOS. O método possibilitou uma análise consistente e objetiva da temática proposta. Esta pesquisa busca ratificar a importância do estudo desse ramo do direito internacional, visto que as atividades espaciais estão crescendo, Estados que sempre estiveram na corrida pelo espaço continuam avançando em novos projetos e lançamentos, tais como outros países e empresas privadas, com objetivos ambiciosos, aos poucos se inserem também nesse contexto. Portanto, a ausência de uma regulamentação que englobe todas as questões presentes e futuras consiste em uma ameaça à segurança jurídica, sendo por fim dada como sugestão a ideia de cooperação dos Estados para uma atualização legislativa que permita o preenchimento das lacunas existentes.