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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14691
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Melo, Izabela Britto | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-11T17:15:28Z | - |
dc.date.available | 2021-02-11T17:15:28Z | - |
dc.date.issued | 2020-10 | - |
dc.identifier.citation | MELO, Izabela Britto. Do afastamento da visão antropocêntrica para conferir efetividade à proibição da crueldade contra animais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14691 | - |
dc.description.abstract | Esta monografia pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais à crueldade, demonstrar a aplicabilidade do comando constitucional a partir de uma visão biocêntrica e não mais antropocêntrica da proteção aos animais não-humanos. Nesse sentido, será demonstrada a necessidade de as normas infraconstitucionais que versarem sobre a proteção dos animais trazerem em seu texto elementos de responsabilidade administrativa, civil e criminal a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem atos de maus tratos a animais, em consonância com o Direito Animal, isto é, trazendo o reconhecimento expresso de que os animais não-humanos interessam como indivíduos, dotados de dignidade própria e, a partir disso, como sujeitos do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas cruéis. A metodologia utilizada neste trabalho envolveu a análise de leis federais, estaduais e municipais, de precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da temática analisada, bem como de livros, artigos, vídeos e matérias que abordam as condições a que são submetidos os animais nos diversos segmentos da sociedade | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-19T11:57:44Z No. of bitstreams: 1 Izabela Melo 21032010 (2).pdf: 432492 bytes, checksum: d3c903f22337ca0eed2aeb0047cd4c43 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito animal | pt_BR |
dc.subject | Visão biocêntrica | pt_BR |
dc.subject | Dignidade animal | pt_BR |
dc.subject | Animais como sujeitos de direitos | pt_BR |
dc.title | Do afastamento da visão antropocêntrica para conferir efetividade à proibição da crueldade contra animais | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2021-01 | - |
dc.identifier.orientador | Gianasi, Anna Luiza de Castro | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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File | Description | Size | Format | |
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Izabela Melo 21032010 (2).pdf | 422.36 kB | Adobe PDF | View/Open |
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