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dc.contributor.authorSouza, Amanda Victória Queiroz de-
dc.date.accessioned2021-03-03T17:32:36Z-
dc.date.available2021-03-03T17:32:36Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.citationSOUZA, Amanda Victória Queiroz de. A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14756-
dc.description.abstractEste é um trabalho cujo objeto circunscreve-se aos direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro. A partir de uma análise sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, número 347, que ineditamente constatou o “estado de coisa inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro e identificou direitos fundamentais e humanos, os quais são estruturalmente violados nesse sistema ultrapassado e ineficiente. Partindo da compreensão conceitual dos direitos fundamentais e direitos humanos, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, analisa-se o julgamento e medidas adotadas na ADPF 347 no ano de 2015, bem como as possíveis mudanças que tenham acontecido desde então. Cumpre salientar que a complexidade do problema é tamanha que isso, por si só, é identificado como um dos motivos para se pouco fazer para transformar a realidade crônica de violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro. E, dessa forma, os cada vez mais elevados índices de violência, criminalidade e reincidência demonstram como a própria sociedade brasileira convive diuturnamente com a violação dos direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário com apatia e negacionismo. Por fim, são apresentadas duas perspectivas de políticas públicas que precisam ser adotadas para a transformação desse cenário: a primeira diz com a política pública nacional de educação penitenciária, a qual busque uma visão de justiça concreta apta à ressocialização de pessoas presas; e, a segunda relaciona-se com uma política pública nacional de redução dos índices de criminalidade, violência e reincidência por parte dos custodiados e dos egressos do sistema carcerário.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T12:32:04Z No. of bitstreams: 1 Amanda Souza 21605808 (2).pdf: 589909 bytes, checksum: 49d6e1cd262aa04a484cc596a17361ff (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.subjectSistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.subjectViolação de direitos fundamentais e direitos humanospt_BR
dc.subjectADPF 347pt_BR
dc.titleA violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2021-01-19-
dc.identifier.orientadorSilva, Christine Oliveira Peter dapt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
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