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dc.contributor.authorCarvalho Filho, Antonio de Sousa-
dc.date.accessioned2021-03-23T15:26:02Z-
dc.date.available2021-03-23T15:26:02Z-
dc.date.issued2020-10-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14833-
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo examinar a viabilidade de implantação da arbitragem em matéria tributária no Brasil. Para tanto, será feita uma breve análise sobre a intervenção estatal na jurisdição, o acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro e os meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem. E, especialmente, será abordado com mais afinco, sobre a arbitragem em matéria tributária como meio de resolução de conflitos tendo como exemplo o modelo de Portugal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T14:35:06Z No. of bitstreams: 1 Antônio Filho 21552048.pdf: 253115 bytes, checksum: 7db0221ac9d9a55ff9b4e15d597915b2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:26:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antônio Filho 21552048.pdf: 253115 bytes, checksum: 7db0221ac9d9a55ff9b4e15d597915b2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-03-23T15:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antônio Filho 21552048.pdf: 253115 bytes, checksum: 7db0221ac9d9a55ff9b4e15d597915b2 (MD5) Previous issue date: 2021-01-19en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectMeios alternativos de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectArbitragem tributária no Brasilpt_BR
dc.titleArbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2021-01-19-
dc.identifier.orientadorNunes, Cleucio Santospt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
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