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dc.contributor.authorAbraham, Carolina Sales-
dc.date.accessioned2021-03-23T15:31:20Z-
dc.date.available2021-03-23T15:31:20Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14869-
dc.description.abstractEsta monografia tem o objetivo de analisar a aplicação do direito ao esquecimento pelo Poder Judiciário no Brasil, identificando se o instituto tem sido analisado como uma oposição entre Direitos Fundamentais: de um lado, a personalidade e, de outro, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Examina-se a hipótese mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa comparada e estudo de caso, tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação, a jurisprudência e os mecanismos de direito comparado. No primeiro capítulo, considerando o contexto da sociedade de informação e os impactos sociais da Internet, são apresentados os direitos de personalidade e os direitos à liberdade de expressão e informação, bem como a origem, a definição conceitual e fundamentos do direito ao esquecimento. No segundo capítulo, são abordados casos paradigmáticos estrangeiros (Gonzáles e Lebach) e nacionais (Chacina da Candelária, Aída Curi e Xuxa Meneghel), destacando-se todos os critérios empregados nos julgamentos. Ao final, a despeito de se delinear uma evolução não linear, confirmou-se que o instituto do “direito ao esquecimento”, sem disciplina expressa no ordenamento jurídico pátrio, tem sido reconhecido judicialmente como instrumento de proteção de direitos da personalidade contra postos à liberdade de expressão, de imprensa e de acesso à informação.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T20:20:10Z No. of bitstreams: 1 Carolina Abraham 21600560.pdf: 782417 bytes, checksum: b0d10c38b2a3799ad5abdb4c03c71d1d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:31:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carolina Abraham 21600560.pdf: 782417 bytes, checksum: b0d10c38b2a3799ad5abdb4c03c71d1d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-03-23T15:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Abraham 21600560.pdf: 782417 bytes, checksum: b0d10c38b2a3799ad5abdb4c03c71d1d (MD5) Previous issue date: 2021-01-19en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectSociedade da Informaçãopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectDireitos de Personalidadept_BR
dc.subjectDireitos à liberdade de expressão e informaçãopt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento na perspectiva da ponderação entre direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2021-01-19-
dc.identifier.orientadorSantarém, Paulo Rená da Silvapt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
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