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dc.contributor.authorMarques, Thiago Costa-
dc.date.accessioned2021-04-27T19:22:10Z-
dc.date.available2021-04-27T19:22:10Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.citationMARQUES, Thiago Costa. O dano moral decorrente das relações familiares. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14920-
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo estudar os elementos que legitimam a aplicação do instituto do dano moral no âmbito das relações de família no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da legislação atual, doutrina e entendimento jurisprudencial. A problemática do estudo centra-se na ausência de legislação específica que regule a matéria, onde grande parte dos atos ilícitos de natureza não patrimonial e que demandam reparação civil por danos morais nas relações de família são tratadas por uma legislação ampla, não preparada para dar a atenção que o tema necessita. Também busca-se demonstrar que as regras relativas à reparação civil por danos morais, num contexto bem atual, alcançam aquelas lesões ocorridas nas relações de família. Essa questão é destacada mediante um confronto entre doutrina e jurisprudência, de onde se obtém que são inúmeras as situações em que se configura presente a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade civil às relações familiares. A família não deve ser vista como uma instituição sagrada e intocável. O Estado precisa intervir quando essas relações passam do considerável como aceitável. A lei Maria da Penha é um excelente exemplo dessa intervenção. O dano moral tem sido reconhecido tranquilamente no âmbito das situações contratuais e extracontratuais. Todavia, no âmbito das relações familiares, a jurisprudência brasileira tem tido um comportamento bem conservador e talvez excessivamente prudencial no sentido de somente admiti-lo, excepcionalmente.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-01-20T12:45:49Z No. of bitstreams: 1 Thiago - Marques - 21602866.pdf: 860031 bytes, checksum: 7a47011859e2938bd6a64ed4f5254906 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRelações de famíliapt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLegislação vigentept_BR
dc.titleO dano moral decorrente das relações familiarespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2021-01-20-
dc.identifier.orientadorRibeiro, Júlio César Lériaspt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
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