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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14937
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Areal, Mariana de Melo | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-28T12:50:50Z | - |
dc.date.available | 2021-04-28T12:50:50Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | AREAL, Mariana de Melo. Responsabilidade civil no direito ambiental: proteção jurídica do meio ambiente e dos animais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14937 | - |
dc.description.abstract | O trabalho consiste em apresentar inicialmente o histórico da relação do ser humano com o ambiente, e mostrar a evolução da legislação ambiental, traz um estudo acerca dos princípios voltados à responsabilidade civil da pessoa jurídica e física. Além de apresentar as características principais dos tipos de responsabilidades, tutelas e sanções. O tema fará análise da conscientização dos seres humanos perante o meio ambiente em que habitam e a sua relação com os animais, fazendo um estudo voltado para a prática da vaquejada, que ainda levanta muitas opiniões distintas. Trabalhar-se-á o direito ambiental voltado à responsabilidade civil e a problematização do poder de polícia do órgão encarregado e a aplicação de sanções. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas, propõe-se demonstrar a prática da vaquejada como crime ambiental, expor um estudo de caso a partir da Emenda Constitucional 96/2017 e da Decisão do STF. | pt_BR |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-04-28T12:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Areal 21370281 ok.pdf: 328136 bytes, checksum: c02004065e4e2ee7460f5e2c7ddefb18 (MD5) Previous issue date: 2021-01-20 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Vaquejada | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil no direito ambiental: proteção jurídica do meio ambiente e dos animais | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2021-01-20 | - |
dc.identifier.orientador | Gontijo, André Pires | pt_BR |
dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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