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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14956
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Kosminsky, Yasmin Gonçalves Santos | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-28T14:00:48Z | - |
dc.date.available | 2021-04-28T14:00:48Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | KOSMINSKY. Yasmin Gonçalves Santos. A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14956 | - |
dc.description.abstract | O estudo propõe identificar as situações jurídicas que permitem a utilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ou o Redirecionamento nas execuções fiscais protagonizados pela Fazenda Pública e contribuintes. Os tributos compõem a maior parcela da arrecadação financeira dos Entes federados e é utilizada, em grande parte, na promoção de políticas públicas voltadas à sociedade, por isso, sua importância e compulsoriedade. Devido a importância da matéria, não é de se surpreender com o grande volume de execuções fiscais que abarrotam os tribunais brasileiros. A metodologia empregada ao trabalho é a qualitativa, na medida em que objetiva avaliar o procedimento das execuções fiscais a partir do cotejo entre os artigos 133 ao 137 do CPC, os artigos 133 ao 135 do CTN, bem como o artigo 4º incisos V e VII da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei nº 6.830/1980), além da leitura doutrinária e da análise dos julgados do STJ, para fins de identificar a predominância da LEF e a subsidiariedade do CPC. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-01-21T13:46:33Z No. of bitstreams: 1 YASMIN KOSMINSKY.pdf: 318448 bytes, checksum: 8d13112f57b84e1c3b246072bc255734 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da Personalidade Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Redirecionamento | pt_BR |
dc.subject | Execuções fiscais | pt_BR |
dc.subject | Fazenda Pública | pt_BR |
dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2021-01-21 | - |
dc.identifier.orientador | Hable, José | pt_BR |
dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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