Impunidade nas missões de paz da ONU no século XXI: necessidade de mecanismos de accountability para garantia das identidades dos países e preservação da dignidade humana

Abstract

Esse artigo trata da questão da importância das Missões de Paz das Nações Unidas, sua evolução e sua categorização. Utilizou da metodologia de análise de documentos e artigos fazendo o uso da teoria construtivista das relações internacionais para abordar a imprescindibilidade de se respeitar as identidade dos Estados nas operações de paz, além de mostrar a sensibilidade do indivíduo no contexto de conflitos e como é crucial a responsabilidade de proteger no sistema internacional. Ademais, aborda os inúmeros casos de violação de direitos humanos ocasionados pelos agentes da paz, a indagação da falta de impunidade aos agentes devido à um sistema jurídico falho, e por conseguinte mostra como as Nações Unidas se abstém da responsabilidade em face das condutas dos militares, descrevendo sobre seu sistema de imunidade e discorre sobre o sistema de accountability e conclui-se sobre a necessidade de aprimorar o processo de apuração de crimes e mecanismos de controle eficazes para punição dos responsáveis pelas violações, além da mudança no sistema das Nações Unidas.