Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15087
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPereira, Thiago Guimarães-
dc.date.accessioned2021-06-04T12:00:27Z-
dc.date.available2021-06-04T12:00:27Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationPEREIRA, Thiago Guimarães. Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15087-
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 fez nítida opção pela adoção de uma modelagem acusatória, que melhor se adeque ao Estado Democrático de Direito, o que é constatado em diversas passagens. Em decorrência disso o Código de Processo Penal datado de 1941 teve que se adequar a essa nova realidade. Com essa premissa, o presente trabalho versa sobre a possibilidade e o limite de atuação do juiz na produção probatória no processo penal brasileiro, em observância do modelo acusatório adotado em nosso ordenamento processual penal e em consonância com a Constituição Federal de 1988, sob uma visão crítica. Inicia-se a dissertação abordando os principais aspectos das modelagens de processos penais, visando poder identificar corretamente aquele aplicado pelo Brasil. Com isso posteriormente é abordado quanto as reformas nos modelos processuais na América Latina, buscando compreender como esse fenômeno tem ocorrido, em especial referenciando o Código Modelo. No segundo capítulo apresenta o caso específico do Brasil, com o objetivo de se analisar a modelagem acusatória adotada, em especial com relação a atuação no juiz na produção probatória. Com essa compreensão e com base nas balizas impostas, no terceiro capítulo apresentamos os reflexos do advento da Lei n. 13.964/19, pelo fato de corresponder a um novo marco, até por isso, busca-se apresentar propostas de soluções para aprimorar a modelagem acusatória no Brasil, identificando os dispositivos que preveem a atuação de ofício pelo juiz e indicando se deva ocorrer alguma modificação em sua interpretação, inclusive apontando sua compatibilidade com as novas diretrizes implementadas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-05-25T13:31:55Z No. of bitstreams: 1 61550041.pdf: 884768 bytes, checksum: 5003dc52f1e41aa299f0c01cbfd0618d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2021-06-04T12:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550041.pdf: 884768 bytes, checksum: 5003dc52f1e41aa299f0c01cbfd0618d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-04T12:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550041.pdf: 884768 bytes, checksum: 5003dc52f1e41aa299f0c01cbfd0618d (MD5) Previous issue date: 2021-05-25en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReforma do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectProdução Probatória do juizpt_BR
dc.subjectModelo acusatóriopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.titlePoderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limitespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2021-05-25-
dc.identifier.orientadorSuxberger, Antônio Henrique Gracianopt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
Appears in Collections:DIR - Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
61550041.pdf864.03 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.