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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15087
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Pereira, Thiago Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-04T12:00:27Z | - |
dc.date.available | 2021-06-04T12:00:27Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Thiago Guimarães. Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15087 | - |
dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988 fez nítida opção pela adoção de uma modelagem acusatória, que melhor se adeque ao Estado Democrático de Direito, o que é constatado em diversas passagens. Em decorrência disso o Código de Processo Penal datado de 1941 teve que se adequar a essa nova realidade. Com essa premissa, o presente trabalho versa sobre a possibilidade e o limite de atuação do juiz na produção probatória no processo penal brasileiro, em observância do modelo acusatório adotado em nosso ordenamento processual penal e em consonância com a Constituição Federal de 1988, sob uma visão crítica. Inicia-se a dissertação abordando os principais aspectos das modelagens de processos penais, visando poder identificar corretamente aquele aplicado pelo Brasil. Com isso posteriormente é abordado quanto as reformas nos modelos processuais na América Latina, buscando compreender como esse fenômeno tem ocorrido, em especial referenciando o Código Modelo. No segundo capítulo apresenta o caso específico do Brasil, com o objetivo de se analisar a modelagem acusatória adotada, em especial com relação a atuação no juiz na produção probatória. Com essa compreensão e com base nas balizas impostas, no terceiro capítulo apresentamos os reflexos do advento da Lei n. 13.964/19, pelo fato de corresponder a um novo marco, até por isso, busca-se apresentar propostas de soluções para aprimorar a modelagem acusatória no Brasil, identificando os dispositivos que preveem a atuação de ofício pelo juiz e indicando se deva ocorrer alguma modificação em sua interpretação, inclusive apontando sua compatibilidade com as novas diretrizes implementadas. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-05-25T13:31:55Z No. of bitstreams: 1 61550041.pdf: 884768 bytes, checksum: 5003dc52f1e41aa299f0c01cbfd0618d (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Reforma do Código de Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Produção Probatória do juiz | pt_BR |
dc.subject | Modelo acusatório | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.title | Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.date.criacao | 2021-05-25 | - |
dc.identifier.orientador | Suxberger, Antônio Henrique Graciano | pt_BR |
dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Mestrado |
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