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dc.contributor.authorBocayuva, Marcela Carvalho-
dc.date.accessioned2021-06-04T12:06:53Z-
dc.date.available2021-06-04T12:06:53Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.citationBOCAYUVA, Marcela Carvalho. A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15091-
dc.description.abstractEsta dissertação analisa os principais problemas de uma agenda política social, que geram desigualdade já que a falta de organização estrutural e a precarização dos serviços da previdência demonstra ser um dos maiores obstáculos no acesso aos direitos da seguridade social. Destaca a contextualização da seguridade social e o recente descompasso entre o texto constitucional legislado e a realidade prática, que se traduz na dificuldade do cidadão ao acessar benefícios garantidos por lei. Afirma também que os temas da burocracia para garantia de benefício com caráter alimentar, a judicialização da matéria previdenciária e assistencial, e a falta de cobertura assistencial, devem ser enfrentados à luz do desenvolvimento institucional de um sistema previdenciário mais eficiente, com intuito de proteger os direitos fundamentais e promover a redução da desigualdade social. Para confirmar esta premissa, utiliza-se como metodologia a revisão de literatura, pesquisa empírica com aplicação de questionários, entrevistas intensivas semiestruturadas e análise de dados quantitativos e qualitativos. O aprofundamento do tema versa sobre a precarização crescente dos serviços da previdência, a falta de informação adequada ao cidadão vulnerável, a falha de alcance nacional aos cidadãos que necessitam de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o fomento à desburocratização do sistema da previdência social para que se possa atingir as garantias constitucionais perquiridas pelo Constituinte. Tal incentivo pode influenciar o Estado a facilitar a concessão dos direitos sociais já conquistados, seja pelo fomento da informação adequada, pelo fomento da transparência, aperfeiçoamento da gestão pública, ou ainda pela desburocratização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-05-25T13:40:46Z No. of bitstreams: 1 61600060.pdf: 3343200 bytes, checksum: 0597ff24047a80164296c4d09e3b9caa (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-04T12:06:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61600060.pdf: 3343200 bytes, checksum: 0597ff24047a80164296c4d09e3b9caa (MD5) Previous issue date: 2021-05-25en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectRedução da desigualdade socialpt_BR
dc.subjectBurocraciapt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.titleA precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade socialpt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.date.criacao2020-03-02-
dc.identifier.orientadorVarella , Marcelo Diaspt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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