Direitos reprodutivos das mulheres encarceradas no Distrito Federal: o cárcere como forma eugênica de limpeza social e genocídio da população negra

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise dos direitos reprodutivos das mulheres privadas de liberdade. Sob a perspectiva racial, o enfoque se deu na verificação do comportamento estatal, por meio de legislação e políticas públicas em preservar primeiramente o direito das mulheres em autodeterminar-se. A metodologia se deu pela análise comparada de bibliografia em comparação com os dados fornecidos pelo governo do Distrito Federal via consulta no portal da transparência. Inicialmente, foi feito um levantamento bibliográfico de obras sobre racismo estrutural e institucional, especialmente as que tratam a questão da guerra às drogas e as desigualdades sociais brasileiras. Em um segundo momento, foram levantados dados para que se pudesse verificar a ocorrência das condutas racistas relatadas na bibliografia utilizada. Constatou-se o fornecimento de diversos métodos contraceptivos, dentre eles, cita-se camisinha feminina e masculina, injeções hormonais, pílulas anticoncepcionais, dispositivo intrauterino (DIU) e ainda a laqueadura tubária. Ante a impossibilidade de verificação de tais fatos, ante as restrições presenciais decorrentes da pandemia e as medidas de isolamento sociais impostas em face da COVID-19, a pesquisa valeu-se de relatos de detentas constantes em obras acadêmicas, visando em alguma medida encontrar relatos sobre o cárcere pelas pessoas que vivem a realidade diariamente. Uma das maiores dificuldades na elaboração do presente trabalho se deu pela contradição entre os dados disponibilizados pelo Poder Público, aspecto esse que acaba também acarretando no apagamento da população negra.