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dc.contributor.authorBarbosa, Jéssica Moreira-
dc.date.accessioned2022-02-15T22:08:03Z-
dc.date.available2022-02-15T22:08:03Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15757-
dc.description.abstractO presente trabalho possui como objetivo analisar o cabimento da aplicação de indenização em caso de infidelidade na constância do casamento devido à quebra do dever de fidelidade. Devido à falta de dispositivo legal sobre o tema, serão utilizados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O estudo será realizado com a análise do casamento, observando os seus efeitos, impedimentos e a sua natureza jurídica, além de explorar os direitos e deveres inerentes aos cônjuges. Ademais, será estudado o posicionamento da doutrina e da jurisprudência quanto a aplicação da responsabilidade civil em caso de infidelidade. E por fim, ocorrerá a análise sobre a violação da boa-fé objetiva e a aplicação do punitive damages. Após o estudo será possível concluir que a quebra do dever de fidelidade e da boa-fé objetiva são passiveis de indenização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2022-01-24T11:38:28Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Barbosa RA 21156900.pdf: 629166 bytes, checksum: 5640fbe5f35740319450e72a9aaa2c70 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2022-02-15T22:08:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jéssica Barbosa RA 21156900.pdf: 629166 bytes, checksum: 5640fbe5f35740319450e72a9aaa2c70 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-02-15T22:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jéssica Barbosa RA 21156900.pdf: 629166 bytes, checksum: 5640fbe5f35740319450e72a9aaa2c70 (MD5) Previous issue date: 2021en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDeveres conjugaispt_BR
dc.subjectQuebra do dever de fidelidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.titleO reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamentopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2021-
dc.identifier.orientadorDanilo Porfirio de Castro Vieirapt_BR
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