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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15797
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lyrio, Thiago Cícero Serra | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-29T23:53:46Z | - |
dc.date.available | 2022-03-29T23:53:46Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15797 | - |
dc.description.abstract | A atividade agropecuária, dada a sua grande relevância econômica, tem sido estudo de políticas específicas de fomento, o que demonstra uma atenção incessante em encontrar aprimoramentos neste ramo. O presente trabalho visa, primordialmente, analisar no cenário nacional, os aspectos das Políticas Públicas no que tange à Regularização Fundiária Rural e Reforma Agrária, tendo como ênfase as atuações dos atores sociais Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os serviços de registro de imóveis para a efetivação da função social da propriedade, no aproveitamento racional e adequado do lote e na utilização adequada dos recursos naturais e; do princípio da dignidade humana. Foi examinado se o direito à propriedade, o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas foram alcançados com a implementação da regularização fundiária rural ou se o atual modelo de Reforma Agrária está comprometido com interesses capitalistas, maculando o nobre objetivo clássico de se promover justiça social no campo. Para tanto, foi realizado um estudo das metamorfoses que a Reforma Agrária teve desde o período do Regime Militar (1964) até hodiernamente. Foi constatado que o Brasil está progredindo, mesmo que não da maneira e na velocidade que poderia, na efetivação dessa regularização. Verificou-se que o Incra e os Registros de Imóveis contribuem satisfatoriamente para a efetivação da Regularização Fundiária Rural e que o direito à propriedade, à moradia digna, à dignidade humana e a redução da pobreza e da desigualdade social são respeitados nessa regularização, observando-se destarte, a função social da propriedade. No aspecto metodológico, foram utilizados os métodos dedutivo e o monográfico, e como técnicas de pesquisa a documental e a bibliográfica; foram analisadas também a empírico documental e normativa. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-03-24T12:39:30Z No. of bitstreams: 1 61800075.pdf: 1284196 bytes, checksum: 4baebc3682ee0a80c80315d07a8fed5a (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Política agrícola | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária rural | pt_BR |
dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
dc.subject | Incra | pt_BR |
dc.title | Políticas públicas e regularização fundiária rural: rumos para sua efetivação | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.date.criacao | 2021 | - |
dc.identifier.orientador | Liziane Paixão Silva Oliveira | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Mestrado |
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