Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15797
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorLyrio, Thiago Cícero Serra-
dc.date.accessioned2022-03-29T23:53:46Z-
dc.date.available2022-03-29T23:53:46Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15797-
dc.description.abstractA atividade agropecuária, dada a sua grande relevância econômica, tem sido estudo de políticas específicas de fomento, o que demonstra uma atenção incessante em encontrar aprimoramentos neste ramo. O presente trabalho visa, primordialmente, analisar no cenário nacional, os aspectos das Políticas Públicas no que tange à Regularização Fundiária Rural e Reforma Agrária, tendo como ênfase as atuações dos atores sociais Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os serviços de registro de imóveis para a efetivação da função social da propriedade, no aproveitamento racional e adequado do lote e na utilização adequada dos recursos naturais e; do princípio da dignidade humana. Foi examinado se o direito à propriedade, o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas foram alcançados com a implementação da regularização fundiária rural ou se o atual modelo de Reforma Agrária está comprometido com interesses capitalistas, maculando o nobre objetivo clássico de se promover justiça social no campo. Para tanto, foi realizado um estudo das metamorfoses que a Reforma Agrária teve desde o período do Regime Militar (1964) até hodiernamente. Foi constatado que o Brasil está progredindo, mesmo que não da maneira e na velocidade que poderia, na efetivação dessa regularização. Verificou-se que o Incra e os Registros de Imóveis contribuem satisfatoriamente para a efetivação da Regularização Fundiária Rural e que o direito à propriedade, à moradia digna, à dignidade humana e a redução da pobreza e da desigualdade social são respeitados nessa regularização, observando-se destarte, a função social da propriedade. No aspecto metodológico, foram utilizados os métodos dedutivo e o monográfico, e como técnicas de pesquisa a documental e a bibliográfica; foram analisadas também a empírico documental e normativa.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-03-24T12:39:30Z No. of bitstreams: 1 61800075.pdf: 1284196 bytes, checksum: 4baebc3682ee0a80c80315d07a8fed5a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.goncalves@uniceub.br) on 2022-03-29T23:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61800075.pdf: 1284196 bytes, checksum: 4baebc3682ee0a80c80315d07a8fed5a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-03-29T23:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61800075.pdf: 1284196 bytes, checksum: 4baebc3682ee0a80c80315d07a8fed5a (MD5) Previous issue date: 2021en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPolítica agrícolapt_BR
dc.subjectRegularização fundiária ruralpt_BR
dc.subjectReforma agráriapt_BR
dc.subjectIncrapt_BR
dc.titlePolíticas públicas e regularização fundiária rural: rumos para sua efetivaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2021-
dc.identifier.orientadorLiziane Paixão Silva Oliveirapt_BR
Appears in Collections:DIR - Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
61800075.pdf1.25 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.