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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16089
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Almeida, Gabriela Chiesse | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-24T19:58:14Z | - |
dc.date.available | 2022-08-24T19:58:14Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16089 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata do consentimento em crimes de estupro conjugal como suficiente para a caracterização da elementar “violência” do tipo penal, porquanto a violência sexual é percebida de diversas formas, a depender do olhar de quem a julga. É perceptível por meio de reflexões acerca da análise da doutrina referência a ausência de abordagem do tema. Acaba por refletir, então, nas decisões dos Tribunais, em especial o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, conclui-se pela necessidade de entender o contexto social que permeia a jurisprudência. Ao refletir sobre a influência que o patriarcado possui no contexto do crime de estupro, percebe-se a necessidade de discutir a violência sexual sob um aspecto feminista. Por serem as mulheres vítimas majoritárias do crime de estupro, é fundamental entender como esse afeta suas vivências, principalmente em um contexto conjugal. Entender de que forma é possível mudar o pensamento coletivo para abarcar o não consentimento em crimes de estupro conjugal como elemento único para a caracterização da violência, é permitir que a realidade vivida por mulheres seja abraçada. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Evania Silva (evania.silva@uniceub.br) on 2022-08-23T19:09:41Z No. of bitstreams: 1 21500883.pdf: 636743 bytes, checksum: 3c8c4cfe0f52bbb67f6f7fb4366f04de (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Estupro conjugal | pt_BR |
dc.subject | Estupro marital | pt_BR |
dc.title | Estupro conjugal: o consentimento como exigência única para a caracterização do tipo penal | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2022 | - |
dc.identifier.orientador | Hector Luís Cordeiro Vieira | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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