Direito à cultura: aviltamento dos direitos culturais no Brasil

Abstract

O presente artigo examina a ADPF n. 918 ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, pelo Conselho Federal da OAB, contra os atos e omissões das políticas públicas no setor cultural no Brasil. Objetiva-se analisar os direitos culturais abarcados pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudo de caso, bibliografia, jurisprudência, análise de alguns dados referentes à Cultura dos Institutos de Pesquisa Fundação Getúlio Vargas - FGV e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, pesquisa comparada e estudo doutrinário como metodologia. No primeiro capítulo, analisa-se o que é instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e realiza-se o mapeamento das manifestações acostadas nos autos ADPF n. 918 (relatoria do Min. Edson Fachin) de autoria do Conselho Federal da OAB – CFOAB. No segundo capítulo, verifica-se a cultura e os direitos culturais na Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, são explorados os princípios culturais que compõe o ordenamento jurídico brasileiro. No quarto capítulo, foram analisados dados do incentivo e fomento à cultura. No quinto capítulo, frisam-se os atos comissivos e omissivos da Administração Pública Federal: Estado de Coisas Inconstitucional na cultura. Contata-se o esvaziamento da pauta cultura brasileira por órgãos estatais e os efeitos produzidos como consequência da asfixia deste direito fundamental e a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal em matéria cultural.