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dc.contributor.authorMatos, Flávio dos Santos Barros de-
dc.date.accessioned2022-09-27T17:58:06Z-
dc.date.available2022-09-27T17:58:06Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16233-
dc.description.abstractO presente estudo tem como principal foco problematizar a apresentação de acusações contra o Governo Brasileiro, no âmbito do Tribunal Penal Internacional, por eventual prática de genocídio contra os indígenas e relacioná-la à suposta insuficiência de políticas públicas no combate à disseminação do novo coronavírus. O objetivo geral é verificar a veracidade das acusações de prática do genocídio contra os indígenas, atribuídas ao Governo Federal Brasileiro. Para tanto, conceitua-se o genocídio no direito internacional penal, segundo a jurisprudência e os conceitos da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, demonstrando-se algumas das posturas e políticas públicas adotadas pelo poder executivo, durante o período da pandemia, visando evitar o contágio de COVID-19 entre os povos indígenas, e, por último, analisam-se as denúncias relativas à conduta de membros do Executivo diante ao TPI, verificando-se haver ou não ocorrido crime de genocídio. O trabalho justifica-se na medida em que a pandemia da COVID-19 afetou milhares de vidas e atingiu mais de cem povos originários, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), como se verá. Isso demonstra a urgência de se tratar sobre a necessária proteção dos indígenas que, mesmo antes da pandemia, já vinham sofrendo violências, como as invasões de suas terras e cerceamento de direitos. Durante a pandemia, tiveram diversas garantias negadas, o que contribuiu para sua marginalização devido ao prévio desmantelamento de instituições essenciais à proteção deles. Para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso, será utilizada a metodologia bibliográfica quali-quantitativa, para fins de levantamento dos conceitos segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigente e de informações relativas à COVID-19. Conclui-se que os atos omissivos e comissivos do Governo Federal podem ser tipificados como genocídio.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-09-21T13:08:54Z No. of bitstreams: 1 21905634.pdf: 324984 bytes, checksum: 9d78ceb798d59fb6e096c56b38b1ef35 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-09-27T17:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21905634.pdf: 324984 bytes, checksum: 9d78ceb798d59fb6e096c56b38b1ef35 (MD5) Previous issue date: 2022en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectGenocídiopt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.titleA acusação de genocídio indígena na pandemia da COVID-19: análise das políticas públicas adotadas no combate do contágio do novo Coronavírus entre os povos indígenaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2022-
dc.identifier.orientadorTédney Moreira da Silvapt_BR
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