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dc.contributor.authorAraripe, Aíla Cohim Caetano-
dc.date.accessioned2023-03-31T18:02:59Z-
dc.date.available2023-03-31T18:02:59Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16394-
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo central e a partir de uma revisão bibliográfica refletir sobre a possibilidade da criação de um tributo sobre as emissões de gases estufa a partir do princípio da isonomia tributária e com base nos conceitos de justiça tributária e ambiental. Visa-se analisar a essencialidade da intersecção entre política ambiental e tributária a partir da tributação, bem como, suas consequências no fomento ao desenvolvimento sustentável e defesa do direito fundamental ao meio ambiente, previsto no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-28T22:33:09Z No. of bitstreams: 1 21750017.pdf: 238083 bytes, checksum: 18b7099ce4704fe667b9e7752e1a102e (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-31T18:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21750017.pdf: 238083 bytes, checksum: 18b7099ce4704fe667b9e7752e1a102e (MD5) Previous issue date: 2022en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTributação de carbonopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.titleTributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2022-
dc.identifier.orientadorCleucio Nunespt_BR
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