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dc.contributor.authorSuman, Carolina Kanheski-
dc.date.accessioned2023-04-19T17:14:19Z-
dc.date.available2023-04-19T17:14:19Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16544-
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como objetivo identificar os limites da liberdade de expressão no combate a disseminação de fake news, observando os princípios constitucionais que adentram a livre expressão, sendo eles, liberdade de pensamento, liberdade de imprensa e direito à informação. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas com respaldo na lei, doutrina e jurisprudência que identificam os direitos fundamentais, dispostos em cláusula pétrea, estabelecidos através da Constituição Federal de 1988. Após, passou-se os requisitos da responsabilidade civil decorrente da propagação de fake news, através do exercício da tutela jurisdicional da liberdade de expressão, sendo discorrido a evolução histórica, conceitos, formas de disseminação das fake news e possíveis responsabilizações decorrentes da mesma.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-04-04T19:33:37Z No. of bitstreams: 1 21905943.pdf: 496202 bytes, checksum: 1bd6beb91334286056d91999efb4ee38 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-19T17:14:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21905943.pdf: 496202 bytes, checksum: 1bd6beb91334286056d91999efb4ee38 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-04-19T17:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21905943.pdf: 496202 bytes, checksum: 1bd6beb91334286056d91999efb4ee38 (MD5) Previous issue date: 2022en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil, limites da liberdade de pensamento e combate à fake newspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2022-
dc.identifier.orientadorDébora Soares Guimarãespt_BR
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