Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16677
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Maria Fernanda Martins da | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-11T14:35:31Z | - |
dc.date.available | 2023-08-11T14:35:31Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16677 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisou da atuação do judiciário no caso “Boate Kiss”, o qual foi submetido ao procedimento especial do Tribunal do Júri. Inicialmente abordou os princípios basilares do tribunal do Júri, a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e sua competência mínima. Em seguida, expos os principais aspectos que o diferenciam do rito comum. Apresentou as causas que ensejaram o incêndio e o desdobramento da ação penal. Por fim, trouxe as principais decisões do processo em estudo, quais foram: a decisão de Pronúncia, do Recurso em Sentido Estrito, do Embargos Infringentes e de Nulidade, do Recurso Especial, da Suspensão da Liminar n°1.504, e ao fim, a que anulou o julgamento da sessão plenária. Percebeu-se que em casos de grande repercussão o judiciário tende a atropelado devido processo, não sendo observado regras basilares, o que gera nulidades, assim como no caso em estudo, provocando na anulação de todo o feito. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-11T14:19:25Z No. of bitstreams: 1 21804518.pdf: 612014 bytes, checksum: 09ec8323ad4599c9955d5820db706677 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-11T14:35:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21804518.pdf: 612014 bytes, checksum: 09ec8323ad4599c9955d5820db706677 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-08-11T14:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21804518.pdf: 612014 bytes, checksum: 09ec8323ad4599c9955d5820db706677 (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do júri | pt_BR |
dc.subject | Boate kiss | pt_BR |
dc.subject | Dolo eventual | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
dc.title | Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2023 | - |
dc.identifier.orientador | Victor Minervino Quintiere | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21804518.pdf | 597.67 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.